Última atualização: 21 de julho de 2026
Condições de Serviço Ecoa
O que é contratado, o que depende de confirmação e quais as responsabilidades de cada parte.
Nota de validação: estas condições organizam a informação comercial e legal do site. Cada contrato individual, sobretudo quando inclua âmbito feito à medida, deve ter validação jurídica independente antes da assinatura.
1. Partes e formação do contrato
Echospitalidade é a marca comercial sob a qual Fernando Brugnera de Morais, empresário em nome individual, presta os serviços. Contribuinte n.º 324758456, com domicílio fiscal na Rua Prior do Crato, 12, 4900-550 Viana do Castelo, Portugal. Contacto: fernando@echospitalidade.com e +351 923 126 053.
O contrato forma-se quando o cliente aceita por escrito as condições aplicáveis e a Echospitalidade confirma o âmbito. Um pedido no catálogo, contacto ou pagamento não substitui a confirmação necessária quando o serviço depende de diagnóstico, proposta ou contrato individual.
2. Programas anuais
Ecoa Base (195 € por mês + IVA), Ecoa Essencial (295 € por mês + IVA), Ecoa Operação (395 € por mês + IVA) e Ecoa Selo (495 € por mês + IVA) são programas de 12 meses faturados mensalmente. O contrato individual identifica horas dedicadas, objetivos, reuniões, entregáveis, responsabilidades e condições de alteração ou cessação.
3. Mentoria e formação
A mentoria avulsa e as formações pontuais têm pagamento único. Nos formatos e-learning, o acesso à plataforma fica disponível durante 6 meses a partir da ativação. As formações ao vivo ou presenciais não são gravadas; os materiais entregues ficam com o participante ou cliente, quando aplicável. Os serviços recorrentes, os serviços que incluem formação e as trilhas mantêm as suas condições próprias. A formação à medida depende do programa, participantes, modalidade, materiais e deslocações. O tratamento de IVA segue a legislação e o enquadramento fiscal aplicável a cada prestação; qualquer isenção é indicada no documento de faturação quando legalmente aplicável.
4. Experiências Ecoa
Transferência Ecoa
Conceito adaptado, ficha técnica, instruções de montagem, lista de materiais e equipamentos, procedimentos operacionais, formação da equipa e transferência de conhecimento. Valor: em validação e confirmado na proposta.
Não inclui: Materiais, equipamentos, deslocações, taxas, licenças, fornecedores externos, análises e validações técnicas não estão incluídos, salvo indicação expressa.
Implementação acompanhada
Inclui a Transferência Ecoa e apoio ao protótipo, teste, ajustes, preparação do piloto e lançamento. Valor: em validação e confirmado na proposta.
Não inclui: Materiais, equipamentos, deslocações, taxas, licenças, fornecedores externos, análises e validações técnicas não estão incluídos, salvo indicação expressa.
Programa Ecoa
Desenvolvimento faseado de três experiências priorizadas, formação e acompanhamento após o lançamento. Valor: em validação e confirmado na proposta.
Não inclui: Materiais, equipamentos, deslocações, taxas, licenças, fornecedores externos, análises e validações técnicas não estão incluídos, salvo indicação expressa.
A execução física e as compras são responsabilidade do cliente, salvo acordo escrito. Os custos variam com dimensão, equipamentos existentes, fornecedores, localização e requisitos técnicos.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente disponibiliza informação correta, acesso às pessoas responsáveis, decisões, aprovações, condições de segurança e recursos necessários. Alterações relevantes, omissões ou atrasos do cliente podem exigir reajuste do âmbito, calendário ou preço, sempre formalizado.
6. Pagamento, impostos e despesas
Preços, periodicidade, IVA, forma de pagamento e despesas autorizadas constam da página, proposta ou contrato aplicável. A falta de pagamento pode suspender a prestação após comunicação escrita, sem afastar direitos imperativos.
7. Resultados, auditorias e terceiros
A Echospitalidade presta conhecimento, análise, formação, instrumentos e acompanhamento com diligência profissional. Não garante certificações, decisões de auditores, licenças, resultados comerciais, poupanças fixas ou atos de autoridades e fornecedores. Nenhuma comunicação deve ser interpretada como garantia de resultado dependente de terceiros.
8. Alterações, cessação e consumidores
Alterações de âmbito são acordadas por escrito. Nos programas anuais, a cessação segue o contrato e as normas aplicáveis. Quando o cliente seja consumidor, mantém os direitos imperativos, incluindo a livre resolução quando aplicável; consulte Livre resolução e devoluções. Relações entre empresas ou profissionais seguem prioritariamente o contrato e o regime civil e comercial aplicável.
9. Confidencialidade, dados e materiais
As partes protegem informação confidencial recebida. Dados pessoais seguem a Política de Privacidade. Salvo acordo diferente, os modelos e materiais de base permanecem propriedade da Echospitalidade; o cliente recebe licença de uso interno dos entregáveis.
10. Reclamações e resolução de litígios
Questões contratuais devem ser apresentadas por escrito para permitir análise. Quando o cliente seja consumidor, pode recorrer ao CIAB: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Avenida Rocha Paris, n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo, telefone 258 809 335, www.ciab.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.